Projeto de Lei nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/04/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Ratifica a extinção do Consorcio Publico da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP AMLINORTE e dá outras providencias."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada