Indicação nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/02/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao chefe do Poder Executivo que se faça cumprir a Lei Municipal n° 1281/2005 "Dispõe sobre as normas de cadastramento de veículo de tração animal e da outras providencias" e a lei Municipal n° 1301/2005 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa Carroceiro cidadão e da outras providencias"
Indexação
Observação