Pedido de Providências nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja criado modelo oficial de solicitação de adesão aos projetos de Lei Complementares 033/2024 e 034/2024 que emendaram a LC 019/2010 pelos funcionários municipais que assim desejarem.
Indexação
Observação