Indicação nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja elaborado projeto de lei autorizando por tempo indeterminado o pagamento (repasse) do abono remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) referente aos valores extras enviados anualmente pelo Ministério as Saúde.
Indexação
Observação