Projeto de Lei nº 99 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
99
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a autorizar Cessão de Uso de Imóvel de propriedade do Município ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada