SAPL - CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.133, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do inciso I do artigo 1º da Lei 2563/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses de auxílio financeiro aos médicos do Programa Mais Médicos, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.132, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "Estabelece o índice para Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, extensiva ao subsídios dos secretários municipais e aos proventos de inatividade e das pensões." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.131, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação do Turismo do Litoral Norte - ATL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público, processo seletivo e protocolo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, desempregados e inscritos no Cadastro Único no Município de Cidreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.129, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.128, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.127, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 3011/2022, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.126, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: "Dá nomenclatura ao Campo de Futebol." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.125, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de estradas, ruas, logradouros, travessas, avenidas, bairros, ponto turísticos e praças no Município de Cidreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.124, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: "Fixa os feriados municipais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.123, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3047/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.122, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3046/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.121, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a redação de art. 2º da Lei Municipal Nº 2985/2022, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.120, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3018/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.119, de 29 de novembro de 2023 Ementa: "Institui, de forma excepcional, o Programa de Recuperação de Créditos Fazendários Refaz - 2023." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.118, de 24 de novembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2983/2022, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.117, de 24 de novembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3008/2022, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.116, de 23 de novembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.115, de 23 de novembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa, abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.114, de 08 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a Concessão de Vale-Alimentação para os servidores do Legislativo Municipal." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.113, de 06 de novembro de 2023 Ementa: "Cria os cargos de auxiliar de inspeção, intérprete educacional e médico veterinário do SIM, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.112, de 30 de outubro de 2023 Ementa: "Retifica a redação dos incisos II e III do art. 13 da Lei Municipal nº 1538/2007, alterados pelas Leis Municipais nº 1610/2008 e nº 3104/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.111, de 26 de outubro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.110, de 26 de outubro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." (R$19.421.33) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.109, de 26 de outubro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." (R$ 234.647,76) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.108, de 17 de outubro de 2023 Ementa: "Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cidreira/RS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$12.516,21." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.107, de 17 de outubro de 2023 Ementa: "Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cidreira/RS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 165.287,35." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.106, de 17 de outubro de 2023 Ementa: "Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 998/2001" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.105, de 17 de outubro de 2023 Ementa: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a autorizar Cessão de Uso de Imóvel de propriedade do Município ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.104, de 17 de outubro de 2023 Ementa: "Altera a redação dos arts 13 e 14 da Lei Municipal nº 1538/2007, alterados pela Lei Municipal nº 1610/2008, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.103, de 17 de outubro de 2023 Ementa: "Autoriza o valor da Tabela VII - Taxa de Recolhimento do Lixo Urbano da Lei Municipal Nº 1538/2007 para o exercício de 2024." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no Município de Cidreira, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.101, de 11 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.100, de 11 de outubro de 2023 Ementa: "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal Nº 2961/2022, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.099, de 11 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.098, de 06 de outubro de 2023 Ementa: "Dá nomenclatura à praça Itália." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.097, de 06 de outubro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - Recepcionista 24hs Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.096, de 06 de outubro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa, abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." (Fundo Municipal do Idoso) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.095, de 26 de setembro de 2023 Ementa: "Dispõe da obrigatoriedade de identificação com adesivos nos veículos, máquinas e equipamentos próprios ou alugados, para prestação de serviços no município de Cidreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.094, de 21 de setembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024" (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.093, de 21 de setembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal Nº 2978/2022, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.092, de 18 de setembro de 2023 Ementa: "Desafeta área pública para fins de implantação de Campo de Futebol e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.091, de 18 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - monitor de casa de passagem Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.090, de 08 de setembro de 2023 Ementa: "Cria o Dia do Médico no Município de Cidreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.089, de 29 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - enfermeiro epidemiologista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.088, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Cria empregos públicos de Agente Comunitária de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.087, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Acrescenta Art. 51-A na Lei Municipal Nº 1776/2010, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.086, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - regente de banda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.085, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências." - assistente adm. de faturamento/sus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.084, de 18 de agosto de 2023 Ementa: "Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2969/2022, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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