SAPL - CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.183, de 19 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - recepcionistas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.182, de 19 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - condutor de ambulância Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.181, de 14 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - fisioterapeuta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.180, de 14 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - psicólogo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.179, de 14 de junho de 2024 Ementa: "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3069/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.178, de 14 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - servente limpeza - educador social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.177, de 14 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - prof. séries iniciais, fundamental, educação infantil - atendente ed. infantil - secretário escola - pedagogo - psicólogo - técnico em informática Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.176, de 05 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - médico radio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.175, de 05 de junho de 2024 Ementa: "Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3091/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.174, de 05 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa no orçamento de 2024 e a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.173, de 05 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional no Orçamento urgente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.172, de 03 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - auxiliar de inspeção - médico veterinário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.171, de 03 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - psicólogo - médico psiquiatra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.170, de 03 de junho de 2024 Ementa: "Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Cidreira/RS e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 de R$ 50.623,04" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.169, de 24 de maio de 2024 Ementa: "Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3039/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.168, de 17 de maio de 2024 Ementa: "Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Cidreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.167, de 13 de maio de 2024 Ementa: "Veda a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal transitada em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo em comissão no município de Cidreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.166, de 13 de maio de 2024 Ementa: "Autoriza pais, familiares ou responsáveis a acompanhar a refeição de crianças com transtorno do Espectro Autista e/ou com necessidades especiais dentro das escolas públicas e privadas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.165, de 13 de maio de 2024 Ementa: "Altera a Lei Municipal 2406/2017, para incluir o Transtorno do Espectro Autista e Pessoas com Deficiência (PCD) no rol de deficiências para fins de isenção do Imposto Predial Urbano e da taxa de Coleta de Lixo do Município." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.164, de 10 de maio de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar ações e elementos de despesas no Orçamentos de 2024, abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências."	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.163, de 07 de maio de 2024 Ementa: "Institui a gratificação mensal para o Agente de Contratação/Pregoeiro e para os Membros de Apoio ao Pregoeiro e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.162, de 23 de abril de 2024 Ementa: "Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 3033/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.161, de 23 de abril de 2024 Ementa: "Altera a resolução do artigo 2º da Lei Municipal Nº 2943/2022." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.160, de 12 de abril de 2024 Ementa: "Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Cidreira a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, passando a exigir o referido símbolo nos assentos do transporte coletivo e nas vagas de estacionamento de estabelecimentos destinadas às pessoas com deficiência e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.159, de 12 de abril de 2024 Ementa: "Determina a realização de censo do Transtorno do Espectro Autismo e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.158, de 26 de março de 2024 Ementa: "Cria o cargo em Comissão de Diretor da Educação Inclusiva Municipal, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.157, de 19 de março de 2024 Ementa: "Autorizo o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - 1 monitor da Casa de Passagem Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.156, de 19 de março de 2024 Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2315/2017, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.155, de 18 de março de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elementos de despesa, abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.154, de 13 de março de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elementos de despesa, abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.153, de 13 de março de 2024 Ementa: "Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal nº 2920/2022." - vale alimentação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.152, de 06 de março de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências." - assistente social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.151, de 06 de março de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agentes administrativos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.150, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agentes de endemias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.149, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - atendente educação infantil - professor educação infantil - professor ensino fundamental - educação física Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.148, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: "Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Cidreira/RS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 21.048,23." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.147, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do aspectro autista (TEA) e seus familiares." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.146, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei 2430/2017 de constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal; cria o Fundo Municipal para o Serviço de Inspeção Municipal de Cidreira - FUMSIM;..." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.145, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agente adm; - secretário de escola; - fonoaudiólogo; - servente de limpeza; - cozinheira/merendeira; - atendente de educação infantil - pedagogo - professor séries iniciais / educação infantil - ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.144, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: "Altera a redação do art. 40 da Lei Municipal Nº 3040/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.143, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - enfermeiro plantonista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.142, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: "Altera a redação do caput do Art. 8º da Lei Municipal nº 3135/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.141, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - operador de máquina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.140, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: "Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às Equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.139, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: "Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 3012/2022, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.138, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: "Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 3015/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.137, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: "Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 3016/2023, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.136, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - cozinheira/merendeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.135, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cidreira para o Exercício Financeiro de 2024." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.134, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceiras Público-Privadas, institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas no Munícipio de Cidreira/RS - CGPPP, autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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