SAPL - CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.331, de 03 de maio de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - atendente de educação infantil; professor de educação infantil; servente limpeza; cozinheira/merendeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.330, de 02 de maio de 2017 Ementa: "Altera a redação dos artigos 1º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 1329/2005." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.329, de 02 de maio de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - enfermeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.328, de 02 de maio de 2017 Ementa: "Institui o dia 19 de janeiro como o 'Dia do Cabeleireiro' no Município de Cidreira, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 02 de maio de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - arteterapeuta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 02 de maio de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agente comunitário de saúde - USF Brisas do Mar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.325, de 24 de abril de 2017 Ementa: "Institui no âmbito do Município de Cidreira a semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.324, de 24 de abril de 2017 Ementa: "Institui no Município de Cidreira 'Semana Municipal de Conscientização do Autismo' a ser comemorada, anualmente, a partir do 02 de abril, como é Comemorado o dia mundial de conscientização do Autismo, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.323, de 24 de abril de 2017 Ementa: "Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às Equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 24 de abril de 2017 Ementa: "Institui, preferencialmente, os serviços de atendimento domiciliar para pessoas com deficiência física, no município de Cidreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.321, de 19 de abril de 2017 Ementa: "Institui a disponibilização, por parte do Poder Público Municipal, de sinal de internet banda larga wireless em praças e demais logradouros públicos municipais." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.320, de 19 de abril de 2017 Ementa: "Disciplinam exercício de atividades temporárias, eventuais e ambulantes no perímetro urbano no Município de Cidreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.319, de 19 de abril de 2017 Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação das eleições de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais de Cidreira, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.318, de 19 de abril de 2017 Ementa: "Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.317, de 17 de abril de 2017 Ementa: "Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei 447/95." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.316, de 17 de abril de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras previdências." - professor de ensino fundamental - 1ª a 4ª séries; professor de ensino fundamental - educação física Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.315, de 11 de abril de 2017 Ementa: "Adota Sistema de Pagamento de diárias, estabelece valores, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.314, de 04 de abril de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - pedagogo - supervisão escolar; professor de educação infantil; atendente de educação infantil; cozinheira/merendeira; técnico em contabilidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.313, de 04 de abril de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - operador de máquinas; carpinteiro/marceneiro; pintor; chapeador/soldador; gari; pedreiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.312, de 04 de abril de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agente comunitário de saúde - USF Costa do Sol; agente comunitário de saúde - USF Dunas Claras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.311, de 04 de abril de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar diárias aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.310, de 04 de abril de 2017 Ementa: "Institui no Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Cidreira, dia 29 de julho, dia do Bochófilo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.309, de 04 de abril de 2017 Ementa: "Reajusta o valor da gratificação dos Conselheiros Tutelares." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.308, de 04 de abril de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com a CDL - Cidreira, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.307, de 30 de março de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - médico ecografista; médico radiologista; nutricionista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.306, de 20 de março de 2017 Ementa: "Estabelece o índice para a Revisão Geral e Anual dos Servidores do Poder Legislativo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.305, de 20 de março de 2017 Ementa: "Estabelece o índice para a revisão geral e anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.304, de 10 de março de 2017 Ementa: "Altera a redação do Caput e do §1º do artigo 5º da Lei Municipal 2116/2015." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.303, de 10 de março de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - médico de saúde da família - recepcionista - técnico em radiologia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.302, de 07 de março de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - pedagogo - educação especial; pedagogo - orientação educacional; professor: ensino fundamental 1ª a 4 séries, 5ª a 8ª séries - ciências, 5ª a 8ª séries - educação artística, 5ª a 8ª séries - educação física, 5ª a 8ª séries - história, 5ª a 8ª séries - professor de língua inglesa, 5ª a 8ª séries - licenciatura em computação, 5ª a 8ª séries - matemática; secretário de escola; nutricionista; psicólogo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.301, de 07 de março de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - médico clínico geral/plantonista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.300, de 02 de março de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - servente de limpeza - motorista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 02 de março de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - enfermeiro de saúde da família Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 02 de março de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - servente de limpeza - técnico em enfermagem Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.297, de 02 de março de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - enfermeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.296, de 02 de março de 2017 Ementa: "Autoriza a celebração de cedência de servidores às Entidades Públicas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.295, de 02 de março de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Integrado Empresa - Escola - CIEEE, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.294, de 02 de março de 2017 Ementa: "Acrescenta inciso II no Parágrafo Único do artigo 25 da Lei Municipal nº 1885/2011." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.293, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - auxiliar de serviços gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.292, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: "Altera a nomenclatura da função cujo contrato foi autorizado pela Lei Municipal nº 2280/2017." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.291, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - biólogo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.290, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: "Acrescenta item 5 no anexo II da Lei Municipal nº 1418/2006, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.289, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: "Altera o Artigo 31 da Lei Municipal nº 1418, de 17 de outubro de 2006 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.288, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agrônomo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.287, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agente de controle de endemias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.286, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - professor de educação infantil; atendente de educação infantil; secretário de escola; cozinheira/merendeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.285, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: "Altera o Anexo I da Lei 2880/2015, que dispõe sobre as atribuições do Cargo em Comissão denominado Procurador Geral." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.284, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.283, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: "Cria o cargo de Coordenador Pedagógico no Quadro de Carreira de Cargos Públicos e dá outras providências."	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.282, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: "Altera a redação do Caput do artigo 1º da Lei 2269/2016." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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