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AP 13/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos" e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Gilmar
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2022
Texto Original
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AP 14/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Institui normas complementares as diretrizes nacionais para a operacionalidade do ensino de música na Educação Básica, no âmbito da Rede Municipal de ensino e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Pedro da Saúde
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2022
Texto Original
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AP 15/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Institui normas complementares às Diretrizes Nacionais para a operacionalidade do ensino de música na Educação Básica, no âmbito na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Pedro da Saúde
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2022
Texto Original
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AP 16/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a colaboração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica."
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Paulo Catarina
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2022
Texto Original
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AP 17/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Altera a nomenclatura do cargo de Vigilante previsto na legislação municipal de Cidreira para Guarda Municipal Patrimonial e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Carlão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2022
Texto Original
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AP 18/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas com deficiência e com renda até dois salários mínimos nacional e dá outras preferências."
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Claudião da Maré Cheia
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Texto Original
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DC 1/2022 - Decreto
Ementa: “Dispõe sobre a realização de escala dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cidreira e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
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DC 2/2022 - Decreto
Ementa: “Dispõe sobre a realização de escala dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cidreira e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
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DC 3/2022 - Decreto
Ementa: "Dispõe sobre a capacidade de ocupação do plenário da Casa Legislativa".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: Autoria - Comissão Parlamentar de Inquérito
"Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2021 - Processo Nº 6094/21."
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Texto Original
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REQ 2/2022 - Requerimento
Ementa: Seja agendado audiência pública, com a presença do Sr. Cláudio Guimarães, Secretário da Saúde Municipal, em conformidade com o art. 75, IV da Lei Orgânica do Município para tratarmos de assuntos atinentes a esta pasta.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Gilmar
Claudião da Maré Cheia
Evanio do Gás
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Texto Original
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REQ 3/2022 - Requerimento
Ementa: Autoria: Presidente CPI - Ver. Cláudio Hoffmann
"Requerimento de Prorrogação de Prazo Comissão Parlamentar de Inquérito Nº 03/2021."
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Claudião da Maré Cheia
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022
Texto Original
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REQ 4/2022 - Requerimento
Ementa: A audiência faz-se necessária, para que o Poder Público e o Terceiro Setor, indiquem ações prioritárias para o Plano de Turismo Municipal.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Tati Zanoni
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
Texto Original
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M 1/2022 - Moção
Ementa: Moção de Apoio - auxiliar e garantir a permanência da Unidade Física de Distribuição de Cartas e Encomendas em Cidreira.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Tati Zanoni
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Texto Original
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RES 1/2022 - Resolução
Ementa: "TRANSFERIR SESSÃO ORDINÁRIA"
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
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RES 2/2022 - Resolução
Ementa: "Transferir a Sessão Ordinária do Dia 02 de Maio de 2022."
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
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RES 3/2022 - Resolução
Ementa: "Transfere a Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2022."
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
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RES 4/2022 - Resolução
Ementa: “Altera a redação do § 3º e § 4º do Artigo 21º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cidreira – Resolução nº 014/2011”
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
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RES 5/2022 - Resolução
Ementa: “Concede o título de Honra ao Mérito.”
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
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RES 6/2022 - Resolução
Ementa: “Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 108, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cidreira – Resolução nº 014/2011”
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
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RES 7/2022 - Resolução
Ementa: “Transfere a Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2022”
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a redação do artigo 44 da Lei Complementar Nº 021/2011."
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 29, de 25 de abril de 2022
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VP 1/2022 - Veto Parcial
Ementa: "Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 003/22 referente ao parágrafo único do artigo 2º."
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Texto Original
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VP 2/2022 - Veto Parcial
Ementa: "Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 004/2022, referente ao parágrafo único do artigo 2º".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Texto Original
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VP 3/2022 - Veto Parcial
Ementa: "Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 005/2022, referente ao parágrafo único do artigo 2º".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Texto Original
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VP 4/2022 - Veto Parcial
Ementa: "Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 006/2022, referente ao parágrafo único do artigo 2º".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Texto Original
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VP 5/2022 - Veto Parcial
Ementa: "Veto parcial ao Projeto de Lei nº 091/22 referente ao parágrafo único do artigo 4º"
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Última Ação: contra: Carlos Amarante, Cláudio Hoffmann, Evanio Couto e Luiz Paulo
favor: Tatiane Zanoni, Gilmar Costa, Luiz Gustavo, Romildo e Pedro.
Texto Original
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MD 1/2022 - Moção de Repúdio
Ementa: "Moção de Repúdio direcionada à Empresa TECBAN Tecnologia Bancária."
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Claudião da Maré Cheia
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Texto Original
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MC 1/2022 - Moção de Congratulação
Ementa: Moção de Congratulação e agradecimento a ser direcionada ao Deputado Federal Jerônimo Goergen.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Carlão
Pedro da Saúde
Tati Zanoni
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2022
Texto Original
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